Regulamento da Ação Solidária

Regras para doações e participação nos sorteios beneficentes.

1. O Objetivo da Ação

1.1. Esta plataforma tem como único objetivo arrecadar recursos para a manutenção da ASPAN (Associação Promocional do Ancião Dr. João Meira de Menezes), um lar de idosos sem fins lucrativos sediado em João Pessoa/PB.

1.2. Ao adquirir um bilhete, você atua como DOADOR. Os valores arrecadados são integralmente revertidos para o custeio de alimentação, saúde e bem-estar dos idosos acolhidos pela instituição.

1.3. Os prêmios sorteados (como veículos, eletrodomésticos, etc.) são frutos de doações recebidas pela ASPAN e disponibilizados nesta campanha como forma de gratidão e incentivo à solidariedade.

2. Como Participar

2.1. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos.

2.2. O Doador escolhe seus números da sorte, preenche seus dados de contato (Nome e Telefone) e realiza a contribuição via plataforma segura (Mercado Pago).

2.3. O participante é inteiramente responsável pela veracidade dos dados fornecidos, especialmente o número de telefone, pois este será o único meio de contato caso seja premiado.

Importante: Prazo de Doação (1 Hora)

Para garantir a organização da campanha, ao reservar seus números, você tem o prazo de 1 (uma) hora para efetivar a doação.

Se a confirmação bancária não ocorrer neste tempo, o sistema libera automaticamente os números para que outros doadores possam contribuir.

3. Sorteio e Transparência

3.1. A transparência é pilar da nossa instituição. Os sorteios utilizam os resultados oficiais da Loteria Federal para definir os ganhadores, eliminando qualquer possibilidade de manipulação interna.

3.2. A data do sorteio e a regra de extração (ex: 1º prêmio da Loteria) estarão sempre descritas na página principal da campanha.

4. Entrega dos Prêmios

4.1. Caso seu bilhete seja sorteado, a ASPAN entrará em contato pelo Telefone/WhatsApp cadastrado no momento da doação.

4.2. Para retirada de prêmios físicos (como a moto), o ganhador deverá apresentar documento oficial com foto para comprovar que é a pessoa indicada no cadastro (Nome). A retirada geralmente ocorre na sede da ASPAN, permitindo que o doador conheça de perto o trabalho que ajudou a apoiar.

5. Natureza da Contribuição

5.1. O valor pago caracteriza-se como doação voluntária e imediata para fins assistenciais. Portanto, não cabe estorno ou devolução por arrependimento após a geração dos números da sorte e confirmação do apoio à causa.

5.2. Em caso de cancelamento da ação por motivo de força maior, a ASPAN garante a devolução integral dos valores doados.

ASPAN

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